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inconvenientes para o consumidor e utilizador. Não obstante, a
resolução não procederá quando a falta de conformidade for de
escassa importância.
Tanto a reparação como a substituição do produto como
consequência da falta de conformidade do produto serão gratuitas
para o consumidor e utilizador, incluindo mão-de-obra e materiais.
Em todo o caso, as reparações em garantia devem ser efetuadas
pelo Serviço de Assistência Técnica Oficial da SUNSTECH ou
distribuidores autorizados.
3. Condições para o exercício da Garantia
Para exercer tanto a garantia legal como a garantia comercial, é
indispensável apresentar justificação documental que comprove a
data de entrega e/ou compra do produto, seja a fatura, talão de
compra, guia de entrega ou cartão de garantia selada e fechada.
Não serão aceites os documentos que tiverem sido manipulados ou
falsificados.
O consumidor deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio
ao Cliente da SUNSTECH acedendo à página web na secção suporte,
onde será informado do processo a seguir. Nesse momento, o
consumidor deverá proporcionar uma descrição clara da avaria ou
da falta de conformidade do produto com o contrato.
Em todo o caso, as reparações em garantia deverão ser efetuadas
por Serviços de Assistência Técnica Oficial da SUNSTECH ou
distribuidores autorizados para que a SUNSTECH responda pela
garantia legal e/ou a garantia comercial.
4. Exclusões
A garantia não prevê, nem inclui as revisões periódicas, de
manutenção ou a instalação do produto.
Além disso, não poderá entender-se que existe falta de
conformidade do produto com o contrato e, portanto, este não
estará coberto nem pela garantia legal, nem pela comercial quando:
• a falta de conformidade corresponda a uma discrepância com as
normas de segurança ou técnicas locais ou nacionais de um país
diferente do qual originalmente foi desenhado e produzido;
• esse produto ou qualquer um dos seus identificativos (número
de série, etc.) tiverem sido, total ou parcialmente, abertos, montados,
desmontados, manipulados e/ou reparados por pessoa alheia aos
Serviços de Assistência Técnica Oficial ou distribuidores autorizados
da SUNSTECH
• a falta de conformidade seja consequência de uma instalação
incorreta (salvo que a instalação tenha sido realizada pelo vendedor
autorizado da SUNSTECH ou sob a sua responsabilidade, ou pelo
consumidor seguindo as instruções de instalação da SUNSTECH) ou
de um uso abusivo ou indevido do produto, incluindo-se, a título
